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Seguro-Defeso: pescadores artesanais ganham prazo maior para fazer o pedido

Redação Gazeta Sindical
Por Redação Gazeta Sindical
outubro 9, 2026
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Pescadores puxam redes de pesca em uma praia de Maceió, em registro em preto e branco.

O prazo para pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso foi ampliado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Pela nova regra, o pedido poderá ser apresentado entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do período de defeso, intervalo em que a pesca é interrompida para proteger a reprodução das espécies.

Contents
O que mudou no prazo para solicitar o benefícioComo fazer a solicitaçãoGestão do Seguro-Defeso passou ao Ministério do Trabalho

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026 e divulgada no dia seguinte pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministério, a ampliação considera as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que vivem em comunidades afastadas, com acesso instável à internet ou necessidade de percorrer longas distâncias até uma unidade de atendimento.

O Seguro-Defeso é destinado ao pescador artesanal que precisa deixar temporariamente a atividade durante o período de reprodução dos peixes e de outras espécies. O benefício funciona como uma proteção de renda durante a paralisação obrigatória, especialmente para trabalhadores cuja subsistência depende diretamente da pesca.

O que mudou no prazo para solicitar o benefício

Antes da alteração, o período disponível para apresentar o requerimento era mais restrito. Com a nova regra, o trabalhador poderá se organizar para fazer a solicitação até 30 dias antes do começo do defeso ou em até 90 dias após o início da proibição da pesca.

Na prática, a mudança cria uma janela mais ampla para comunidades ribeirinhas, costeiras e de outras regiões onde a conexão à internet pode ser irregular. Também pode beneficiar pescadores que precisam se deslocar para encontrar atendimento ou que enfrentam limitações de transporte e comunicação durante o período de interrupção da atividade.

A medida, no entanto, não altera os requisitos legais para a concessão do Seguro-Defeso. Também permanecem sem mudança o número de parcelas e o valor do benefício, conforme as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como fazer a solicitação

Os requerimentos devem ser realizados pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve observar o período correspondente ao defeso de sua atividade e apresentar o pedido dentro da janela autorizada: desde 30 dias antes até 90 dias depois do início da restrição.

A orientação é que pescadores artesanais acompanhem as informações oficiais e não deixem o requerimento para os últimos dias. Sindicatos, colônias de pescadores e associações profissionais também podem ajudar na divulgação da mudança, principalmente em locais onde parte dos trabalhadores tem dificuldade para acessar serviços digitais.

Como o prazo considera a data de início do defeso, é importante que o pescador identifique corretamente o período aplicável à sua região e à espécie protegida. A ampliação do intervalo para pedir o benefício não elimina a necessidade de cumprir as condições previstas na legislação.

Gestão do Seguro-Defeso passou ao Ministério do Trabalho

A gestão e a concessão do Seguro-Defeso passaram a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego desde novembro de 2025. A alteração integra o processo de reorganização do atendimento e da análise dos pedidos relacionados ao benefício destinado aos pescadores artesanais.

O Codefat é responsável por deliberar sobre regras vinculadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. As normas e atos publicados pelo conselho podem ser consultados no Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que reúne as resoluções editadas em 2026.

Para os trabalhadores, o principal efeito da mudança é a redução do risco de perder o prazo por causa de obstáculos de deslocamento, conectividade ou acesso à informação. A nova janela não muda o objetivo do Seguro-Defeso, mas amplia o tempo disponível para que o pedido seja formalizado pelos canais digitais oficiais.

Em caso de dúvida sobre o procedimento, o pescador deve buscar orientação nos canais oficiais do governo ou junto às entidades representativas da categoria. A recomendação é reunir previamente as informações necessárias e acompanhar o andamento do requerimento pelo Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital.

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