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Normas de segurança elétrica e da construção passam por revisão aprovada pela CTPP

Redação Gazeta Sindical
Por Redação Gazeta Sindical
novembro 4, 2026
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Dois trabalhadores da construção usando capacetes e equipamentos de proteção durante a manutenção de linhas elétricas ao ar livre.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou a revisão da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), voltada à segurança em instalações e serviços em eletricidade, e alterações na Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 26 de outubro de 2026.

Contents
O que está em revisão nas normasImpactos para trabalhadores e sindicatosResponsabilidade dos empregadores

As duas normas têm relação direta com a prevenção de acidentes em atividades que envolvem riscos ocupacionais relevantes. A NR-10 alcança procedimentos e condições de segurança em trabalhos com instalações elétricas. Já a NR-18 está associada à organização das medidas de proteção nos canteiros e nas atividades da construção civil.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a aprovação ocorreu no âmbito da CTPP, espaço de composição tripartite que reúne representação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para discutir e aperfeiçoar as Normas Regulamentadoras. A decisão coloca em evidência a necessidade de atualizar regras de proteção diante das condições presentes nos ambientes de trabalho.

O que está em revisão nas normas

A NR-10 trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Seu campo de aplicação envolve trabalhadores que atuam direta ou indiretamente em atividades elétricas, além de empresas responsáveis por organizar, executar ou supervisionar serviços que apresentem esse tipo de risco. A norma busca estabelecer parâmetros obrigatórios para reduzir a exposição a choques elétricos, queimaduras, quedas e outros acidentes relacionados ao trabalho com eletricidade.

A NR-18, por sua vez, está relacionada à segurança e à saúde na indústria da construção. O setor reúne atividades com riscos variados, como movimentação de materiais, operação de máquinas, trabalho em altura e circulação em canteiros. As alterações aprovadas pela CTPP atingem o conjunto de medidas que deve orientar a prevenção de acidentes e a proteção dos trabalhadores nesses ambientes.

O comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego não detalhou, na informação inicial, cada item alterado, os prazos de adequação ou a redação integral das novas exigências. Por isso, a aplicação prática das mudanças dependerá da publicação dos atos e dos textos normativos correspondentes.

Impactos para trabalhadores e sindicatos

Para os trabalhadores, a revisão das normas pode representar mudanças nos procedimentos de segurança adotados durante a jornada, nos treinamentos, no uso de equipamentos de proteção e na organização das tarefas. As regras também servem como referência para identificar situações de risco e exigir que as atividades sejam realizadas em condições compatíveis com a proteção prevista na legislação trabalhista.

Os sindicatos terão papel importante na orientação das categorias profissionais abrangidas pelas duas normas. Entidades que representam trabalhadores dos setores elétrico, industrial e da construção civil poderão acompanhar a implementação das regras, levar dúvidas às empresas e incorporar o tema às negociações coletivas, especialmente quando houver necessidade de reforçar medidas de prevenção, capacitação e fiscalização.

A atualização também interessa às comissões internas de prevenção de acidentes e aos profissionais responsáveis pela segurança e saúde ocupacional. Esses grupos participam da identificação de riscos nos locais de trabalho e podem utilizar as Normas Regulamentadoras como referência para avaliar procedimentos, equipamentos e condições de execução das atividades.

Responsabilidade dos empregadores

As Normas Regulamentadoras estabelecem parâmetros obrigatórios de proteção no ambiente de trabalho. Na prática, empregadores dos setores alcançados pelas regras precisam organizar suas atividades considerando os riscos existentes e as medidas necessárias para preservar a integridade física dos trabalhadores.

No caso das instalações elétricas, isso envolve atenção especial às condições de execução dos serviços e à prevenção de contatos perigosos com fontes de energia. Na construção civil, a proteção depende da gestão dos riscos presentes no canteiro, da organização das tarefas e da adoção de medidas capazes de evitar acidentes durante as diferentes etapas da obra.

A revisão da NR-10 e da NR-18 reforça a importância de manter as regras de segurança alinhadas às relações de trabalho atuais. Para trabalhadores e representantes sindicais, acompanhar o conteúdo definitivo será essencial para compreender as novas obrigações, fiscalizar o cumprimento das medidas e cobrar ambientes profissionais mais seguros em todo o país.

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