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Quando o FIDC sai dos limites, quem avisa a CVM é a administradora: o roteiro que a ID CTVM segue

Caleb Calderstone
Por Caleb Calderstone
novembro 5, 2026
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ID CTVM
ID CTVM

Alinhamento entre CVM e ANBIMA definiu canais, prazos e medidas para o desenquadramento de FIDCs, e a ID CTVM detalha como as regras entram na rotina

Contents
O que é desenquadramentoO prazo de 15 dias úteisUm único canal perante a CVMQuando o investidor precisa saberReflexos no informe mensalControle diário como condiçãoSobre a ID CTVM

Um fundo de investimento em direitos creditórios pode, por decisão do gestor ou por fatores fora de seu controle, deixar de cumprir os limites de composição e concentração previstos na regulação e no regulamento, e a comunicação desse fato ao regulador segue um rito que a ID CTVM conduz como administradora fiduciária. Na ID CTVM, o controle de enquadramento é feito diariamente sobre a carteira de cada classe, de modo que um desvio identificado pela controladoria dispara as etapas de análise, registro e comunicação previstas pelas autoridades. O procedimento foi detalhado em um alinhamento firmado entre a Superintendência de Securitização e Agronegócio da CVM e a área de supervisão da ANBIMA, no âmbito do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O que é desenquadramento

A Resolução CVM 175 atribui ao gestor a responsabilidade de observar os limites de composição da carteira, de concentração por emissor e por fatores de risco, além das regras específicas previstas no regulamento de cada fundo. Quando a carteira deixa de respeitar algum desses parâmetros, diz-se que a classe está desenquadrada.

A norma distingue duas situações. O desenquadramento ativo ocorre quando o próprio gestor realiza uma operação que leva a carteira para fora dos limites. O passivo decorre de fatos alheios à sua vontade, como a valorização ou desvalorização de ativos, resgates relevantes ou a execução de uma garantia que traz para o fundo um bem que não é um direito creditório.

O prazo de 15 dias úteis

Para o desenquadramento passivo, a resolução estabelece um marco. Se a situação se prolongar por 15 dias úteis consecutivos, o gestor deve enviar à CVM, ao fim desse período, as explicações sobre o ocorrido. Quando a carteira volta aos limites, o reenquadramento também precisa ser informado assim que acontecer.

O prazo não funciona como uma tolerância automática para desenquadramentos ativos, que continuam sujeitos às regras do regulamento e da norma. Ele organiza o tratamento de situações em que o gestor precisa de tempo para reequilibrar a carteira sem tomar decisões precipitadas que prejudiquem os cotistas.

Um único canal perante a CVM

O ponto central do alinhamento está em definir quem fala com o regulador. Embora a responsabilidade pelos limites seja do gestor, as comunicações de desenquadramento e reenquadramento das classes de FIDC devem ser feitas pelo administrador fiduciário, inclusive quando os documentos forem elaborados pelo gestor. A justificativa é prática: é o administrador quem tem acesso aos sistemas da autarquia e responde pela interação formal com ela.

Os canais também foram definidos. As informações sobre desenquadramento e reenquadramento seguem pelo Sistema de Gestão de Fundos, o SGF, em campo específico. Os fatos relevantes, quando necessários, são enviados pelo Fundos.Net.

Quando o investidor precisa saber

O alinhamento trata ainda das situações em que o desvio afeta o investidor de forma mais direta. Se a análise indicar que o desenquadramento interfere na condição tributária dos cotistas, ou que é um fator determinante para decisões de compra, venda, resgate ou manutenção das cotas, os prestadores de serviço devem agir com diligência e transparência.

Entre as medidas a serem consideradas estão a divulgação de fato relevante, o fechamento da classe para novas aplicações e resgates enquanto durar a situação e outras formas de transparência, como a inclusão de declaração específica nos documentos de subscrição. O fato relevante precisa chegar a todos os cotistas da classe afetada, às entidades em que as cotas são negociadas e aos sites da CVM, dos prestadores de serviço e do distribuidor, quando a distribuição estiver em curso.

Reflexos no informe mensal

O mesmo trabalho conjunto trouxe orientações sobre o preenchimento do informe mensal dos FIDCs, diretamente ligado ao controle de enquadramento. Ativos que contam como direitos creditórios para o percentual mínimo de 50% do patrimônio previsto no artigo 44 do Anexo Normativo II, como debêntures, CRIs, CRAs e notas comerciais, devem ser informados nos campos destinados aos direitos creditórios. Cotas de outros FIDCs têm campo próprio, e o campo de ativos financeiros de liquidez deve ser usado apenas para esses ativos.

A correspondência entre a classificação usada no controle interno e a informada à CVM evita que o informe mostre uma carteira desenquadrada quando ela não está, ou o contrário.

“O desenquadramento não é, por si só, um sinal de má gestão. Muitas vezes ele acontece por razões que ninguém controla. O que faz diferença é a rapidez com que ele é identificado, a clareza com que é registrado e a transparência com que é comunicado. Quando a administradora detecta o desvio no mesmo dia, conversa com o gestor, registra no canal correto e avalia se o cotista precisa ser informado, o problema fica do tamanho que ele realmente tem”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.

Controle diário como condição

Para cumprir o rito, a administradora precisa saber, a cada fechamento, como está a carteira em relação a todos os limites aplicáveis. Isso exige parâmetros do regulamento transformados em regras de sistema, classificação correta dos ativos e acompanhamento do tempo em que cada desvio permanece aberto, para que o marco de 15 dias úteis não passe despercebido.

Com cerca de 74% de sua carteira formada de maneira orgânica, a ID CTVM integra controladoria, custódia e comunicação regulatória em uma mesma base, o que permite identificar desenquadramentos no dia em que ocorrem, acompanhar sua evolução com o gestor e registrar cada etapa com rastreabilidade e conformidade regulatória.

Sobre a ID CTVM

A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.

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