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Projeto em análise na Câmara propõe proteção e formalização para trabalhadores da confecção

Redação Gazeta Sindical
Por Redação Gazeta Sindical
outubro 23, 2026
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Costureira trabalha em uma máquina de costura em uma oficina.

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada à valorização, à qualificação, à formalização e à proteção produtiva de costureiras, costureiros e demais trabalhadores do setor de confecção. O Projeto de Lei 2.987/2026 foi apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e ainda depende do avanço da tramitação legislativa antes de qualquer possibilidade de virar lei.

Contents
Quais medidas estão previstas no projetoPrioridade para grupos em situação de vulnerabilidadeProjeto ainda não cria direitos em vigor

A proposta pretende enfrentar dificuldades associadas ao trabalho na confecção, como informalidade, baixa remuneração, falta de proteção previdenciária, precarização das relações de trabalho e intermediação abusiva de mão de obra. O texto também prevê ações de qualificação profissional, estímulo à formalização e apoio à produção, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.

O projeto foi divulgado pela Agência Câmara em 25 de setembro de 2026. A iniciativa alcança uma categoria formada por trabalhadores que podem atuar tanto em atividades de costura quanto em outras etapas da cadeia de confecção. A abordagem proposta combina medidas de proteção social e trabalhista com ações destinadas a melhorar a capacidade produtiva e o acesso à qualificação.

Quais medidas estão previstas no projeto

Entre os objetivos apresentados está a criação de instrumentos para estimular a formalização das relações de trabalho. Na prática, a proposta associa a política pública à ampliação do acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, dois pontos diretamente afetados quando a atividade é exercida sem registro ou sem contribuição regular para a Previdência Social.

O texto também prevê iniciativas de capacitação profissional. A qualificação aparece como uma das frentes para fortalecer trabalhadores do setor, ao lado do apoio à produção. A proposta, portanto, não se limita à proteção contra situações precárias: busca também criar condições para que costureiras, costureiros e outros profissionais possam aprimorar sua atividade e participar de relações produtivas mais estruturadas.

Outro eixo do projeto é o combate à intermediação abusiva de mão de obra. A medida está relacionada à tentativa de reduzir práticas que podem ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores e dificultar a identificação de responsabilidades nas relações de trabalho. O texto ainda relaciona a política à exigência de regularidade trabalhista e previdenciária.

Prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade

Os critérios previstos na proposta consideram gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A inclusão desses fatores indica que a política deverá levar em conta diferenças sociais e econômicas que podem influenciar o acesso ao trabalho protegido, à qualificação e às oportunidades de produção.

O projeto estabelece prioridade para grupos considerados mais expostos à vulnerabilidade. Entre eles estão mulheres, mães solo, pessoas negras e trabalhadores submetidos a condições precárias. A referência a esses grupos procura direcionar as ações públicas para pessoas que podem enfrentar obstáculos adicionais de renda, proteção social e inserção profissional.

Além disso, a proposta vincula o acesso à política à proibição de trabalho infantil, trabalho forçado ou atividades em condições análogas à escravidão. Também é prevista a observância da regularidade trabalhista e previdenciária. Esses critérios funcionam como parâmetros para que o apoio público não seja utilizado para favorecer práticas que violem direitos fundamentais.

Projeto ainda não cria direitos em vigor

Embora apresente medidas voltadas à proteção dos profissionais da confecção, o PL 2.987/2026 não representa uma política já implantada. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa avançar nas etapas do processo legislativo. Somente depois da tramitação e de eventual aprovação, conforme as regras aplicáveis, poderá produzir efeitos como lei.

Essa distinção é importante para trabalhadores, entidades sindicais, empresas e demais envolvidos no setor. As medidas descritas no projeto expressam objetivos e mecanismos propostos pelo autor, mas não alteram imediatamente as relações de trabalho nem incorporam novos direitos à legislação vigente.

Se avançar, a política poderá abrir espaço para discussões sobre qualificação, formalização, acesso à Previdência Social, proteção contra abusos e fiscalização das relações de trabalho na confecção. Também poderá influenciar o debate sobre responsabilidade das empresas e sobre as condições exigidas para o apoio público à produção.

Por enquanto, o próximo passo é acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A proposta coloca no debate legislativo a necessidade de tratar a atividade de costura e o setor de confecção a partir de uma combinação de proteção trabalhista, inclusão social, formação profissional e desenvolvimento produtivo.

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