Artesãos de baixa renda poderão passar a contar com uma proteção previdenciária específica caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.522/2026. Apresentada pela senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA), a proposta pretende incluir esses trabalhadores entre os segurados especiais da Previdência Social, categoria que reúne pessoas cuja subsistência depende da própria produção.
A iniciativa foi divulgada em 6 de outubro de 2026 pela Rádio Senado. O texto considera a realidade de profissionais que exercem o artesanato como atividade habitual ou principal fonte de renda, individualmente ou em regime de economia familiar, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
De acordo com as informações divulgadas pela emissora oficial do Senado, a proposta alcançaria artesãos cuja renda obtida com a comercialização da produção seja de até um salário mínimo. O projeto também estabelece regras próprias para a contribuição previdenciária, com cobrança relacionada à receita gerada pela atividade artesanal.
Quem poderá ser alcançado pela proposta
O projeto foi elaborado para trabalhadores que produzem e comercializam peças artesanais sem necessariamente manter vínculo formal de emprego. A medida poderá contemplar tanto quem atua sozinho quanto aqueles que desenvolvem a atividade em conjunto com a família, desde que o artesanato seja realizado de forma habitual e esteja ligado à manutenção econômica do grupo.
Na prática, o enquadramento pretendido busca reconhecer uma forma de trabalho frequentemente marcada pela autonomia e pela informalidade. Artesãos podem atuar em oficinas domésticas, espaços comunitários, feiras, associações ou cooperativas, mas nem sempre têm acesso a uma proteção previdenciária equivalente à dos empregados contratados.
A proposta tem alcance nacional. Embora tenha sido apresentada por uma senadora do Maranhão, o texto não restringe seus efeitos ao estado ou a uma região específica. Se aprovado, o novo enquadramento poderá beneficiar trabalhadores de diferentes partes do país que atendam aos critérios de renda e de exercício da atividade previstos no projeto.
O que significa ser segurado especial
A categoria de segurado especial reúne trabalhadores que vivem da própria produção e possuem regras diferenciadas de contribuição e acesso à Previdência Social. O modelo considera características específicas de atividades desenvolvidas por conta própria ou em regime de economia familiar, sem a estrutura típica de uma relação formal de emprego.
Ao propor a inclusão dos artesãos de baixa renda nesse grupo, o PL nº 5.522/2026 procura ampliar a cobertura previdenciária de uma categoria profissional que pode ter dificuldade para contribuir regularmente. A intenção é aproximar o sistema de proteção social das condições concretas de quem depende da venda de produtos feitos manualmente para obter renda.
O texto, no entanto, não transforma imediatamente as regras existentes. A apresentação de um projeto de lei representa uma etapa inicial do processo legislativo. Antes de qualquer mudança, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional, seguindo as etapas aplicáveis à tramitação de uma matéria dessa natureza.
Projeto ainda depende de aprovação
Enquanto não houver aprovação definitiva e sanção presidencial, continuam valendo as normas previdenciárias atualmente aplicáveis aos trabalhadores do artesanato. Portanto, a possibilidade de enquadramento como segurado especial não deve ser interpretada como um direito já garantido pela legislação vigente.
O avanço da proposta poderá ser acompanhado por artesãos autônomos, associações profissionais, cooperativas, entidades sindicais e demais organizações interessadas na inclusão previdenciária de trabalhadores por conta própria. A análise parlamentar também deverá definir como serão aplicados os critérios de renda, habitualidade da atividade e contribuição previstos no texto.
A discussão coloca em evidência um desafio mais amplo do mercado de trabalho: assegurar proteção social a profissionais que não estão inseridos em empregos formais, mas dependem diretamente do próprio trabalho para sobreviver. No caso dos artesãos, a proposta em análise no Senado tenta criar uma porta de acesso mais adequada à realidade da produção artesanal de baixa renda.