Projeto aprovado por unanimidade permite que trabalhadores das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade sejam aproveitados em outros órgãos estaduais; medida surgiu após mobilização da categoria contra perda de empregos com concessões ferroviárias
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 777/2026, que cria uma base legal para que trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sejam absorvidos por outros órgãos e entidades da administração pública estadual. A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira, 18 de agosto, e ganhou repercussão nesta quarta-feira, 19, principalmente entre sindicatos e trabalhadores preocupados com os efeitos das concessões ferroviárias sobre os empregos. (UOL Notícias)
O projeto alcança funcionários vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto autoriza diferentes mecanismos legais para o aproveitamento desses profissionais, incluindo redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento. Os critérios específicos, porém, ainda dependerão de regulamentação pelo Poder Executivo estadual, etapa considerada fundamental pelas entidades sindicais para transformar a autorização aprovada pelos deputados em garantias concretas para os trabalhadores. (UOL Notícias)
A votação representa um dos principais desdobramentos da mobilização dos ferroviários registrada no início de agosto. A categoria realizou uma greve que afetou durante dois dias as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Entre as principais reivindicações estava justamente a manutenção dos postos de trabalho diante da transferência da operação ferroviária para a iniciativa privada. (Folha de S.Paulo)
Greve colocou empregos no centro da negociação
A paralisação ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto e atingiu diretamente a circulação das linhas 11, 12 e 13. Além das discussões relacionadas ao processo de concessão, os trabalhadores demonstravam preocupação com seu futuro profissional e cobravam uma solução que impedisse a perda dos empregos após a mudança de operadores. (Diário do Transporte)
No primeiro dia da greve, representantes dos ferroviários participaram de uma reunião com integrantes do governo estadual na Secretaria da Casa Civil, mas o encontro terminou sem acordo suficiente para encerrar a paralisação. As negociações continuaram e, no dia seguinte, o governo assumiu o compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta destinada a garantir alternativas de aproveitamento dos empregados da CPTM. (Diário do Estado de São Paulo)
A garantia de emprego tornou-se, portanto, uma das condições centrais para a suspensão da greve. A proposta posteriormente enviada pelo governo avançou em regime de urgência na Alesp e chegou ao plenário cerca de duas semanas depois da paralisação.
Linha 10-Turquesa também entrou no projeto
Um dos pontos importantes da negociação foi a ampliação do grupo de trabalhadores contemplados. Inicialmente, as discussões estavam concentradas nos funcionários vinculados às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, diretamente envolvidas no processo que motivou a greve.
Durante as negociações, entretanto, representantes dos trabalhadores defenderam que a solução alcançasse uma parcela maior dos empregados da CPTM. A proposta que avançou na Assembleia passou então a incluir também os profissionais vinculados à Linha 10-Turquesa. (UOL Notícias)
A inclusão ampliou significativamente o alcance da medida. Segundo informações apresentadas durante as negociações, somente a Linha 10-Turquesa reúne mais de dois mil trabalhadores. A preocupação sindical era evitar a criação de situações diferentes entre funcionários da mesma companhia conforme a linha em que atuassem. (UOL Notícias)
Como poderá funcionar a absorção dos ferroviários
O projeto não determina que todos os empregados serão automaticamente transferidos para um único órgão estadual. Em vez disso, estabelece mecanismos jurídicos para permitir que os trabalhadores sejam aproveitados em diferentes estruturas da administração pública.
Entre as possibilidades previstas estão redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento, além de outras modalidades compatíveis com a legislação. Dessa maneira, os profissionais poderão, conforme as regras que ainda serão definidas, ser direcionados a outros órgãos ou entidades estaduais. (UOL Notícias)
Essa característica torna a futura regulamentação especialmente importante. Será necessário estabelecer critérios para definir como ocorrerá o aproveitamento, quais órgãos poderão receber trabalhadores, quais requisitos serão considerados e como serão preservadas as condições profissionais dos empregados envolvidos.
A aprovação da lei, portanto, cria a autorização necessária para a operação, mas ainda não representa a transferência imediata de cada funcionário para um novo posto.
Sindicato comemora resultado, mas mantém atenção à regulamentação
Representantes dos ferroviários acompanharam presencialmente a votação na Assembleia Legislativa. Na semana anterior, entidades da categoria haviam convocado trabalhadores para comparecer à sessão e aumentar a pressão pela aprovação da proposta. (UOL Notícias)
Após o resultado, sindicalistas classificaram a aprovação como uma importante conquista da categoria. Ao mesmo tempo, ressaltaram que a mobilização não está encerrada, porque a regulamentação determinará como as garantias aprovadas pelos deputados serão aplicadas na prática. (UOL Notícias)
A preocupação está justamente nos detalhes. Para os sindicatos, não basta existir uma autorização genérica para absorção; é necessário assegurar que o mecanismo ofereça efetivamente proteção aos empregos e condições adequadas para os trabalhadores transferidos.
A categoria também continua acompanhando outros compromissos assumidos durante as negociações. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, apesar da aprovação, os ferroviários permaneciam em estado de greve enquanto aguardavam o cumprimento das demais promessas feitas pelo governo. (Folha de S.Paulo)
Projeto foi aprovado por unanimidade
O PL 777/2026 recebeu aprovação unânime dos deputados estaduais durante a sessão extraordinária. O texto havia sido encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas e tramitou em regime de urgência antes de chegar ao plenário. (UOL Notícias)
A votação sem votos contrários demonstra a formação de consenso parlamentar em torno da necessidade de criar uma alternativa para os trabalhadores afetados pelas mudanças na estrutura ferroviária paulista.
A medida também coloca uma dimensão trabalhista no centro do debate sobre concessões de serviços públicos. Além de questões como investimentos, operação e qualidade do transporte, processos de transferência para empresas privadas podem gerar dúvidas sobre o destino dos empregados das companhias públicas responsáveis anteriormente pelos serviços.
Concessões mudam cenário da CPTM
O projeto está diretamente relacionado às mudanças promovidas na malha ferroviária metropolitana paulista. As concessões das linhas transferem a operação para empresas privadas e modificam a estrutura que durante anos esteve sob responsabilidade direta da CPTM.
Esse processo gerou preocupação entre os trabalhadores sobre a continuidade dos vínculos profissionais. A principal demanda apresentada durante a greve era justamente evitar que empregados fossem dispensados como consequência da transferência da operação. (UOL Notícias)
A autorização para absorção em outros órgãos surge como resposta a esse problema. Em vez de vincular necessariamente a permanência dos funcionários à operação privada das linhas, o Estado poderá aproveitar os profissionais dentro de outras estruturas públicas.
Muitos desses trabalhadores possuem experiência acumulada em operação ferroviária, manutenção, administração e atividades técnicas. Durante debates anteriores na própria Alesp sobre a absorção de funcionários da CPTM, parlamentares já haviam defendido que essa experiência poderia ser aproveitada em outros serviços públicos estaduais. (Alesp)
Aprovação é vitória sindical, mas processo ainda não terminou
A votação representa uma conquista importante para a mobilização sindical porque atende diretamente a uma das principais reivindicações apresentadas durante a greve. A sequência dos acontecimentos mostra a influência da pressão dos trabalhadores: paralisação, negociações com o governo, compromisso de apresentação de uma solução legislativa e posterior aprovação do projeto pela Assembleia.
Isso não significa, entretanto, que todos os problemas estejam solucionados. A regulamentação por decreto será decisiva para estabelecer como cada modalidade de transferência poderá funcionar e quais garantias acompanharão os empregados.
Os sindicatos devem acompanhar essa próxima etapa justamente para verificar se o modelo implementado corresponde ao que foi negociado durante a mobilização. A preocupação é assegurar que a autorização legal resulte efetivamente na preservação dos postos de trabalho.
Projeto segue para sanção
Depois da aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 777/2026 segue para sanção do governador de São Paulo. Após essa etapa, o Executivo ainda terá de regulamentar os procedimentos necessários para a absorção dos funcionários. (UOL Notícias)
Para os ferroviários, portanto, a votação desta semana representa um avanço importante, mas não o encerramento da mobilização. A atenção agora se desloca para a sanção e, principalmente, para o decreto que estabelecerá as regras práticas do processo.
A aprovação também evidencia o peso que a mobilização sindical assumiu na discussão sobre o futuro da CPTM. Depois de dois dias de greve e semanas de negociação, a preservação dos empregos entrou formalmente na legislação aprovada pela Alesp, alcançando trabalhadores das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Fontes
UOL — Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM por outros órgãos públicos
Band — Alesp aprova garantia de trabalho a ferroviários da CPTM após privatizações
Diário do Transporte — Projeto permite absorção dos funcionários das linhas 10, 11, 12 e 13
Alesp — debate sobre absorção de trabalhadores da CPTM após concessões
