Trabalhadores de estabelecimentos de saúde de Santa Catarina poderão receber diferenças salariais acumuladas após a aplicação de um reajuste previsto em termo aditivo de convenção coletiva. O instrumento foi registrado no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 21 de outubro de 2026, e estabelece correção de 4,49% sobre os salários-base praticados em outubro de 2025.
O acordo abrange profissionais de enfermagem, trabalhadores de áreas técnicas e empregados de setores de apoio em hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços de saúde públicos e privados. A abrangência territorial inclui municípios da região da Grande Florianópolis e de outras áreas de Santa Catarina, conforme a relação apresentada no documento registrado no sistema oficial.
Segundo o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, o reajuste dos trabalhadores em geral deve ser aplicado a partir da folha de agosto de 2026, com pagamento previsto até o quinto dia útil de setembro. A regra considera como referência os salários-base de outubro de 2025, preservando a base de cálculo definida na negociação coletiva.
Diferenças podem ser pagas em parcelas
O termo aditivo também organiza o pagamento dos valores retroativos. As diferenças correspondentes ao período entre novembro de 2025 e julho de 2026 poderão ser quitadas em até três parcelas mensais e sucessivas. O cálculo inclui os valores decorrentes da aplicação do reajuste sobre os salários não corrigidos e o décimo terceiro salário proporcional de 2025.
De acordo com o documento reproduzido pelo PodeVer, a primeira parcela está vinculada à folha de agosto de 2026, com vencimento em setembro. As parcelas seguintes correspondem às folhas posteriores, com pagamentos previstos nos meses subsequentes. Empresas que tenham encerrado a folha antes da formalização do instrumento podem realizar o pagamento na folha de setembro de 2026.
O texto coletivo estabelece ainda que o abono indenizatório relacionado às diferenças não possui caráter habitual, não se incorpora ao contrato de trabalho, não integra a remuneração e não produz reflexos, conforme a regra citada no próprio instrumento. A convenção também prevê a compensação de antecipações salariais espontâneas concedidas desde a data-base, ressalvadas situações como promoção, transferência, triênio, equiparação salarial e aumentos reais concedidos por acordo coletivo.
Enfermagem tem cláusulas específicas
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras aparecem em cláusulas específicas do termo aditivo. Para trabalhadores celetistas vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos certificadas como filantrópicas, além de instituições privadas e do terceiro setor que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, o reajuste de 4,49% incide sobre o salário-base vigente em outubro de 2025.
Nessa situação, o valor correspondente à Assistência Financeira Complementar paga pela União para a implantação do Piso Nacional de Enfermagem é excluído da base de cálculo do reajuste. O documento também diferencia os trabalhadores já alcançados pelo piso nacional daqueles que não são abrangidos ou não foram impactados pela Lei nº 14.434/2022.
Para os profissionais de nível técnico e superior, a convenção determina que a remuneração observe a extensão e a complexidade das atividades desempenhadas. A previsão reforça que a negociação não trata apenas do percentual de correção, mas também dos critérios que devem orientar o pagamento das funções exercidas nos serviços de saúde.
Instrumento vale durante ciclo da data-base
O termo aditivo integra uma convenção coletiva com vigência de primeiro de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026. A data-base da categoria está fixada em primeiro de novembro. O registro formal no Mediador dá publicidade às cláusulas negociadas entre as entidades sindicais representantes dos trabalhadores e dos empregadores abrangidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego explica, em sua publicação sobre negociação e mediação coletiva trabalhista, que convenções e acordos coletivos são instrumentos voltados à construção de condições de trabalho por meio do diálogo social. Nesse modelo, sindicatos e empregadores definem regras econômicas e profissionais aplicáveis às categorias representadas.
Para os trabalhadores abrangidos em Santa Catarina, o efeito mais imediato do termo aditivo está no contracheque: a correção salarial deve alcançar a folha indicada no documento, enquanto as diferenças acumuladas poderão ser pagas de forma parcelada. As cláusulas específicas para a enfermagem também estabelecem como o reajuste deve ser aplicado em instituições sujeitas às regras do Piso Nacional de Enfermagem.