Hot News
Cadastro oficial registra 82 novos empregadores por trabalho análogo à escravidão
Indústria 4.0 é só um nome novo para uma fábrica cheia de computador?
Assédio eleitoral no trabalho: MTE registra denúncias em 2.265 municípios
Convenção do comércio em São José fixa calendário para oposição a desconto sindical
Brasil e Espanha discutem novas estratégias contra acidentes de trabalho
Gazeta Sindical
  • Home
  • Economia
  • Política
  • Notícias
  • Sobre nós
Font ResizerAa
Gazeta SindicalGazeta Sindical
Search
  • Home
  • Economia
  • Política
  • Notícias
  • Sobre nós
Política

Negociação coletiva no serviço público: o PL 1.893/2026 e a corrida contra o calendário eleitoral

Caleb Calderstone
Por Caleb Calderstone
junho 19, 2026
Compartilhar

Projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso quer regulamentar o direito de negociação dos servidores públicos, mas o tempo é curto antes das eleições de outubro.

Servidores públicos brasileiros convivem há décadas com uma contradição legal: a Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 37, o direito à negociação coletiva no serviço público, mas nunca houve uma lei regulamentando como esse direito deve ser exercido na prática. O resultado é que campanhas salariais viram disputas informais, greves muitas vezes carecem de base legal clara e os governos agem unilateralmente nas questões de pessoal sem obrigação de sentar à mesa de negociação. O Projeto de Lei 1.893/2026, enviado pelo governo federal ao Congresso, é a tentativa mais recente de mudar esse quadro (Brasil de Fato). O problema é que o tempo é curto: se o texto não for aprovado antes das eleições de outubro, o risco é que o tema seja adiado por mais um ciclo político completo.

O relator de plenário designado para o projeto é o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, escolhido pelo presidente da Câmara para conduzir a tramitação. Entidades representativas de servidores estão sendo convocadas a intensificar a pressão parlamentar agora, enquanto a pauta não é absorvida pelas articulações eleitorais (Sintsep GO).

O que o projeto propõe e o que muda na prática

A proposta institui uma negociação anual obrigatória entre o governo e as entidades representativas dos servidores, com pauta definida pelas partes e princípios de transparência, boa-fé e paridade de representação. Em caso de impasse, poderá haver mediação consensual. A ideia é transformar o diálogo em obrigação legal permanente, independentemente de quem esteja no governo (Sintsep GO).

Outra mudança relevante diz respeito à liberação de dirigentes sindicais. O projeto altera a Lei 8.112/1990 para garantir licença remunerada ao servidor no exercício de mandato em sindicato, federação ou confederação. Os limites variam: entidades com até 5 mil associados têm direito a 2 dirigentes liberados; de 5.001 a 30 mil associados, 4 dirigentes; acima de 30 mil, 8 dirigentes (Sintsep GO). Essa mudança é particularmente significativa para sindicatos menores, que hoje muitas vezes funcionam com dirigentes que dividem o tempo entre o mandato sindical e a jornada no serviço público.

Um ponto de atenção é a contribuição negocial prevista no texto. Diferente do antigo imposto sindical, ela seria vinculada ao resultado da negociação coletiva e poderia ser cobrada inclusive de não associados, nos termos já decididos pelo Supremo Tribunal Federal para o setor privado. Sua cobrança depende de aprovação em assembleia e de acordo efetivo com o ente estatal, não sendo automática (Sintsep GO).

O histórico de tentativas frustradas e o risco do veto

Não é a primeira vez que o Congresso se aproxima de regular a negociação coletiva no serviço público. Em 2017, um projeto semelhante foi aprovado, mas vetado pelo então presidente com a justificativa de vício de iniciativa: o Executivo alegou que caberia a ele propor esse tipo de legislação, não ao Legislativo (Sintsep GO). Agora, o obstáculo formal foi removido: o texto atual é de autoria do próprio Executivo, o que elimina o argumento que fundamentou o veto anterior.

Artigos publicados no Brasil de Fato e no Sintsep GO apontaram que, apesar do avanço formal, a aprovação depende de articulação intensa das entidades de servidores com deputados e senadores, especialmente em um ano em que a pauta eleitoral tende a dominar o calendário a partir de agosto (Brasil de Fato). Para o movimento sindical do serviço público, a janela entre junho e agosto é provavelmente a última chance real de empurrar o texto para votação antes que as convenções partidárias consumam toda a energia política do Congresso.

Fontes: Brasil de Fato | Sintsep GO

Autor: Diego Rodríguez Velázquez

Compartilhe este artigo
Facebook Email Copie o link Print
Artigo Anterior Escala 6×1 e negociação coletiva: por que a mudança na jornada de trabalho depende de sindicatos mais fortes
Next Article Valdoir Slapak Por que empresas saudáveis também precisam de planejamento financeiro rigoroso?

Trending

Juros seguem elevados e mercado de trabalho desacelera: o que muda para salários, contratações e negociações sindicais em 2026
julho 14, 2026
Altevir Seidel
Carga especial ou indivisível: O que muda no planejamento do transporte?
novembro 11, 2026
Micro-ônibus adaptado destinado ao transporte de pacientes do SUS no Amapá durante entrega oficial em Macapá
Santana e Macapá recebem micro-ônibus para transportar pacientes a consultas e tratamentos especializados
outubro 5, 2026
Grupo diverso de profissionais reunido em ambiente interno para discutir estratégias.
Negociação coletiva estará no centro de debates sobre direitos trabalhistas em novembro
novembro 11, 2026

Leia mais

Política

Congresso acelera debate sobre aposentadoria especial de agentes de saúde: o que a proposta pode mudar para trabalhadores

julho 1, 2026
Política

Queda da Selic: por que indústria, comércio e sindicatos pressionam por juros menores no Brasil

março 19, 2026
Política

A Polêmica da Disputa Sindical e a Influência no Conselho Municipal de Direitos dos Idosos em São Paulo

novembro 25, 2025
Trabalhadores reunidos em ambiente institucional durante discussão sobre direitos e responsabilidades familiares no trabalho
Política

Câmara aprova convenção da OIT para proteger trabalhadores com responsabilidades familiares

setembro 29, 2026
Gazeta Sindical

Fique por dentro de tudo sobre o mundo do trabalho, negociações sindicais e legislação trabalhista. Informação essencial para trabalhadores e dirigentes na Gazeta Sindical.

Gazeta Sindical – [email protected]  – tel.(11)91754-6532

  • Home
  • Contato
  • Sobre nós
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?